Licenciamento ambiental, como empreender de forma sustentável?

Licenciamento ambiental, como empreender de forma sustentável?

O licenciamento ambiental é um importante instrumento administrativo e um requisito legal, cujo objetivo é a fiscalização e prevenção ambiental. Tal método, consiste em uma ferramenta no qual o poder público, uma vez representado por órgãos ambientais, são responsáveis pelo o acompanhamento e consentimento de práticas que possam poluir o meio ambiente bem como, as que envolvem a utilização de recursos naturais. Sendo de suma relevância lembrar que a busca pelo licenciamento ambiental possui o caráter obrigatório perante a lei.

A licença ambiental é um documento, em que são estabelecidas regras, restrições e medidas de controle ambiental a serem cumpridas por sua empresa. Um dos principais pontos avaliados no processo destacam-se: o potencial de geração de líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas e o potencial de riscos de explosões e de incêndios. Com isso, ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume as exigências para a manutenção e prevenção ambiental.

Por que devo licenciar meu empreendimento?

De acordo o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), todo empreendimento constado na Resolução CONAMA n°237/1997 tem a obrigatoriedade de possuir o licenciamento atividades que tem potencial de causar impactos ambientais, são exemplos de empreendimentos suscetíveis ao licenciamento ambiental: indústrias, rodovias, barragens, estação de tratamento de agua e de esgoto, tratamento e destinação de resíduos entre outros . Desde 1981 segundo a Lei

Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental se torna obrigatório em todo o território nacional.

Sendo importante ressaltar que o mercado está cada vez mais exigente, dando preferência a empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental, a fim de evitar possíveis danos ao contratante. Ademais os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, condicionam a aprovação dos projetos a presença da Licença Ambiental.

Contribuições de uma empresa licenciada

Devido ao real objetivo da criação deste instrumento, a conciliação do desenvolvimento das atividades humanas com o respeito ao meio ambiente, portanto uma empresa dentro dos padrões do licenciamento tem como objetivo inovar na promoção de produtos e ideias em favor das causas ambientais. As empresas que possuem valores ambientais inclusos na sua política empresarial tendem a possuir uma maior valorização no mercado de ações. Criar esse diferencial de mercado com base em valores ambientais faz parte dos objetivos do empreendedorismo sustentável.

O que acontece se não licenciar meu empreendimento?

As empresas que não possuem o licenciamento estão a mercê da lei, podendo levar advertências, dependendo da situação, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.

Além do fato de trazer altos riscos de danos ao meio ambiente causados por descartes e armazenamentos impróprios de resíduos líquidos e sólidos que possuem um alto caráter poluidor ao meio.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, é possível perceber a importância de um empreendimento possuir uma licença ambiental, com o propósito de estar de acordo com as leis proposta. Evitando possíveis multas e processos, bem como estar de acordo com questões sociais relacionadas principalmente ao meio ambiente. Caso queira mais informações sobre o serviço de Licenciamento Ambiental bem como realizar esse serviço com a CONPLEQ, entre em contato e marque uma reunião sem compromisso.

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