A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou recentemente
mudanças significativas no processo de certificação de boas práticas de fabricação
(BPF) para medicamentos, insumos e produtos de saúde. A Resolução de Diretoria
Colegiada (RDC) 606/2022, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.),
substituiu a antiga RDC 346/2020 e estabeleceu critérios e procedimentos
extraordinários e temporários para essa certificação.
Entre as principais alterações, destacam-se:
- Priorização das Petições: A Anvisa agora tem a possibilidade de priorizar as petições
relacionadas à certificação. - Certificações Temporárias: Os prazos máximos para certificações temporárias
foram definidos em dois anos. - Continuidade da Certificação: A norma garante a continuidade da certificação
sem interrupção. - Análise Laboratorial de Kits para Diagnóstico: A análise laboratorial de kits
para diagnóstico faz parte do processo de certificação.
Essas mudanças são uma resposta às necessidades impostas pela pandemia de COVID-
19, proporcionando mecanismos alternativos de certificação e certificações temporárias
para minimizar os impactos decorrentes desse cenário desafiador.
Para esclarecer dúvidas das empresas solicitantes, a Anvisa elaborou um documento
de Perguntas e Respostas e orientações para o envio de amostras ao Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Dessa forma CONPLEQ Consultoria, oferece suporte a estabelecimentos alimentícios
que precisam se adequar às Boas Práticas de Fabricação (BPF). Seus serviços
especializados incluem a redação de manuais de BPF, consultoria nas resoluções da
Anvisa e planejamento estruturado para controle de insumos, estoque, pragas, segurança
ocupacional e sanitária. A CONPLEQ ajuda os estabelecimentos a estarem em
conformidade com as normas regulatórias, proporcionando confiança aos clientes.
Ao investir em qualidade e segurança alimentar, os estabelecimentos não apenas
cumprem suas obrigações legais, mas também fortalecem sua reputação no mercado,
construindo uma relação de confiança com os consumidores. A CONPLEQ
Consultoria está à disposição para ajudar o seu negócio a alcançar os mais altos
padrões de qualidade e segurança.
Anvisa. Atualiza norma excepcional para certificação de boas práticas de
fabricação. Disponível em: Anvisa atualiza norma excepcional para certificação de boas
práticas de fabricação — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
(www.gov.br) . Acesso em: 13 mar. 2024.
Artigo por Ariane Viana